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Horário de almoço: entenda suas regras e leis

Em meio à rotina agitada e muitas obrigações, o horário de almoço é um momento aguardado pelos trabalhadores. Essa pausa na jornada de trabalho é essencial para o descanso dos funcionários, além disso, tem grande relevância na saúde e qualidade de vida. Entretanto, muitos gestores ainda têm dúvidas em relação às normas e leis referentes a esse direito do trabalhador. Para saber, continue a leitura.

Conforme está registrado no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o horário de almoço é um direito de todos os trabalhadores com mais de 4 horas diárias de jornada de trabalho. Veja:

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

§ 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

*Para ler o artigo completo, clique aqui.

Logo, é possível entender que o horário de almoço possui particularidades conforme a jornada de trabalho de cada funcionário. Por isso, observamos dentro de uma empresa colaboradores que pausam por períodos diferentes. O fundamental, segundo as leis trabalhistas em vigência, é entender os critérios para essas definições e ter ciência de que este intervalo não deve ser computado como parte das horas trabalhadas.

Qual a importância do horário de almoço?

Como sabemos, as pausas são fundamentais para manter o foco no trabalho, evitar erros e seguir com a produtividade no decorrer do dia. Por isso, o intervalo para o almoço é de extrema importância durante a jornada do trabalhador. Afinal, imagine seguir por oito horas em uma mesma atividade, sem um descanso para espairecer a mente, mudar o foco da atenção e relaxar?

Embora algumas pessoas gostem de relacionar o corpo humano a uma máquina, a verdade é que isso não deve ser levado ao pé da letra. A produtividade não pode ser mantida sem o mínimo de descanso entre as funções executadas, afinal, o ser humano tem necessidades específicas e as pausas são essenciais para que o corpo possa relaxar e retomar às atividades com mais tranquilidade e disposição.

É por isso que o horário de almoço é necessário na jornada de trabalho, sendo fundamental que tanto as organizações quanto os funcionários respeitem esse intervalo. Nesse sentido, é válido ressaltar que o colaborador não precisa, necessariamente, utilizar o seu horário de almoço somente para a refeição. É possível aproveitar o tempo livre para fazer uma leitura, resolver questões pessoais, ir à academia, caminhar no parque ou, simplesmente, descansar em casa. O que o trabalhador faz durante o intervalo é de sua responsabilidade e o empregador não pode interferir, desde que o período combinado seja respeitado por ambas as partes.

Horário de almoço agradável na empresa

Um dos diferenciais que uma empresa pode oferecer para seus colaboradores é em relação ao horário de almoço. Como falamos acima, esse é um direito do trabalhador e torná-lo mais agradável e prazeroso pode contribuir para a produtividade e harmonia no ambiente profissional. Entre as soluções que as organizações podem implementar está o refeitório para alimentação coletiva.

Esse recurso é bem visto no mercado de trabalho e se consolida como um diferencial, principalmente quando a empresa oferece refeições nutritivas para seus funcionários. A alimentação tem grande relevância na saúde do colaborador e, além de contribuir para a qualidade de vida, pode motivá-lo em suas funções profissionais. Além disso, o refeitório se caracteriza como um ambiente descontraído e de estímulo ao convívio social, no qual a equipe pode relaxar, conversar com colegas e fazer novas amizades.

Leia também: A importância de uma alimentação balanceada nos refeitórios empresariais

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