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O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e por que você precisa conhecer?

Muitas pessoas não sabem, mas o Programa de Alimentação do Trabalhador, também conhecido pela sigla PAT, foi criado em 1976, pela Lei nº 6.321, porém sua regulamentação, de fato, só ocorreu décadas mais tarde, com o Decreto nº 5 de 1991. O PAT é um benefício que pode ser oferecido ao trabalhador brasileiro e seu principal objetivo está em proporcionar condições nutricionais adequadas aos trabalhadores de baixa renda no país, a fim de melhorar a saúde do indivíduo através da alimentação de qualidade, diminuindo a fadiga, proporcionando mais energia e disposição e, ainda, deixando-o menos suscetível a doenças.

Mas você sabia que, além da preocupação com as condições de alimentação do trabalhador, o PAT também se volta às questões de sociabilidade e à integração do profissional à empresa à qual ele está vinculado? Isso mesmo! É reconhecido no Programa que a alimentação no ambiente profissional estimula o bem-estar do trabalhador e, por consequência, aumenta a sua produtividade e desempenho profissional.

É importante lembrar que a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador não é obrigatória, cabendo a cada empresa avaliar de forma voluntária a sua situação. No entanto, muitos benefícios podem ser observados naquelas organizações que aderem ao Programa, como a isenção de encargos como FGTS e INSS sobre o valor do benefício e a dedução de parte das despesas do PAT no Imposto de Renda dos empregadores que optarem pela tributação com base no lucro real.

Leia também: Conheça os diferenciais de empresas que investem na alimentação coletiva

Para fazer parte do Programa, não há um número mínimo de funcionários, ou seja, toda pessoa jurídica com contratados pode participar, e incluem-se no PAT diversos tipos de trabalhadores, inclusive estagiários, bolsistas, aprendizes e temporários.

Quais são os benefícios que o PAT oferece à empresa beneficiária?

  • Sociabilidade dos colaboradores
  • Integração entre funcionários, gestores e empresa
  • Redução no número de faltas por doenças
  • Diminuição dos atrasos na volta pós-intervalo
  • Estímulo do bem-estar e qualidade de vida
  • Aumento da produtividade
  • Isenção de encargos sobre o valor da alimentação
  • Incentivo fiscal

Ao adotar o PAT, a empresa beneficiária pode optar por diferentes modalidades de alimentação, excluindo o benefício em espécie, que é o repasse de dinheiro ao trabalhador. Entre as formas de aderir ao Programa estão:

  • Serviço Próprio: a própria organização se responsabiliza pelo preparo da alimentação, dentro do seu estabelecimento
  • Administração de Cozinha: contratação de uma empresa terceirizada para a produção das refeições dentro do refeitório da própria empresa
  • Refeições Transportadas: Uma empresa terceirizada prepara a alimentação e leva até os funcionários, como por exemplo, a marmita. Outra forma é o convênio entre a empresa e um restaurante credenciado ao PAT, que fornecerá a alimentação para os colaboradores
  • Alimentação-Convênio: também chamado de Tíquete Alimentação, utilizado pelo funcionário para comprar os alimentos diretamente no supermercado
  • Refeição-Convênio: conhecido como Tíquete Refeição, com ele o funcionário pode almoçar, jantar ou lanchar em estabelecimentos credenciados ao PAT
  • Cesta de Alimentos: neste caso, a organização adquire cestas de alimentos de empresas credenciadas ao PAT e repassa aos seus colaboradores

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