O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado o mais antigo programa de alimentação escolar criado pelo governo federal. Reconhecido em todo o mundo, atualmente é um dos maiores programas voltados a crianças e adolescentes em período escolar, garantindo a este público o acesso à alimentação saudável, balanceada e equilibrada. Entre os objetivos do PNAE, que é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está a oferta de, pelo menos, uma refeição diária aos alunos atendidos, com o intuito de suprir necessidades nutricionais referentes à faixa etária em que estão inseridos.
Quais os benefícios e objetivos do PNAE?
Conforme a Lei nº 11.947/2009, o PNAE institui algumas diretrizes para a alimentação escolar, com o objetivo de proporcionar refeições de qualidade para crianças e jovens matriculados nas instituições de ensino participantes do projeto. Embora o principal objetivo do PNAE seja o fornecimento de uma alimentação escolar de qualidade, contribuindo tanto para o desenvolvimento físico quanto para os processos de aprendizagem desses jovens, o programa tem, ainda, outras funções.
Entre os objetivos complementares do Programa de Alimentação, podemos destacar o respeito aos hábitos alimentares, incluindo restrições e diferentes culturas, o estímulo e a valorização agrícola, além de movimentar a economia local, com a geração de emprego e renda para os moradores de cada município. Assim, os próprios objetivos se transformam em benefícios que o PNAE oferece para a sociedade. O programa se caracteriza como uma cadeia de ações que impactam e beneficiam a vida de todos os envolvidos, dos agricultores, com o fornecimento de insumos, aos alunos, que encontram uma alimentação nutritiva e de qualidade no ambiente escolar.
Como uma escola pode utilizar os recursos do PNAE?
Como falamos, o PNAE é destinado aos alunos matriculados em escolas públicas durante toda a educação básica, incluindo estudantes da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). Atualmente, o valor repassado para a alimentação escolar por dia letivo é definido conforme a etapa escolar em que o aluno está inserido, sendo:
O repasse é feito pela União diretamente aos estados e municípios e tem como base o Censo Escolar mais recente. Conforme a Lei nº 11.947/2009, do valor repassado, 30% deve ser direcionado à aquisição de produtos da agricultura familiar, reforçando o objetivo de estimular a produção local e incentivar o desenvolvimento sustentável de cada localidade.
Para ter acesso ao repasse do PNAE, a escola deve estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Inep/MEC. Também é necessário que o cardápio escolar seja elaborado por um nutricionista, que deve avaliar e respeitar a cultura e os hábitos alimentares da comunidade local. O profissional também deve estar atento às necessidades nutricionais da faixa etária atendida e inserir a produção agrícola local como parte importante da alimentação escolar.
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